19.JUN.2020 - COVID 19 – Prorrogação de vencimentos de tributos
Comunicado complementar (errata): detalha qual é o tipo de INSS/GPS prorrogado.
Abaixo segue tabela atualizada das prorrogações. Foi publicada nesta semana a prorrogação do INSS Patronal, PIS e COFINS de vencimento em junho (competência maio), da qual destacamos em vermelho:
Tributo |
Período de Apuração |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado |
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Simples Nacional |
Março/2020 |
20.04.2020 |
20.10.2020 |
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Abril/2020 |
20.05.2020 |
20.11.2020 |
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Maio/2020 |
22.06.2020 |
21.12.2020 |
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INSS Parte Patronal (não aplicável para Simples Nacional) * |
Março/2020 |
20.04.2020 |
20.08.2020 |
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Abril/2020 |
20.05.2020 |
20.10.2020 |
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Maio/2020 |
19.06.2020 |
20.11.2020 |
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PIS e COFINS |
Março/2020 |
25.04.2020 |
25.08.2020 |
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Abril/2020 |
25.05.2020 |
25.10.2020 |
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Maio/2020 |
25.06.2020 |
25.11.2020 |
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FGTS |
Março/2020 |
07.04.2020 |
A partir de 07/07/2020, parcelado em 6 vezes * |
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Abril/2020 |
07.05.2020 |
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Maio/2020 |
07.06.2020 |
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Parcelamentos Federais, incluindo de Simples Nacional |
Maio/2020 |
29.05.2020 |
31.08.2020 |
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Junho/2020 |
30.06.2020 |
30.10.2020 |
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Julho/2020 |
31.07.2020 |
30.12.2020 |
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Pref. Pinhais – ISS e parcela do IPTU |
Maio/2020 |
22.06.2020 |
20.09.2020 |
*O que é INSS Parte Patronal? É a parte que a empresa paga sobre a base da folha de pagamentos. É aplicável, em regra geral, nas empresas optantes pelo Lucro real e Lucro presumido. A parcela descontada em holerite dos empregados não está prorrogada e deve ser recolhida normalmente.
TRIBUTOS QUE NÃO FORAM PRORROGADOS
O ICMS, ISS (exceto Pinhais), IRPJ, CSLL, IPI permanecem com o vencimento original, isto é,
não foram prorrogados.
Pinhais, 17 de junho de 2020.
Atenciosamente,
Mottin Contabilidade